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Entenda o que é o Plano Diretor do Recife

Com o crescente aumento da população brasileira, a urbanização e verticalização das cidades torna-se inevitável. Pensando nisso, o Estatuto da Cidade determinou em 2001 as diretrizes da política urbana na Constituição brasileira. Seu principal instrumento para o desenvolvimento das metrópoles foi a criação do Plano Diretor, que é, de acordo com a lei, "o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana". O planejamento deve ser renovado a cada dez anos e tem como diretriz básica o norteamento das políticas de urbanização de cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações, em áreas de turismo ou influentes em empreendimentos com significativo impacto ambiental.

A partir de dados estimados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2017, Recife ocupa o nono lugar entre as cidades mais populosas do país com uma população de 1,6 milhões de habitantes, crescendo em quase 100 mil em 7 anos. O crescimento desenfreado causou diversos problemas no patrimônio ambiental e funcionamento urbano da cidade, provocando transtornos na mobilidade urbana, espaços e serviços públicos e áreas de vegetação.

O Plano Diretor do Recife (Lei nº 17.511) criado em 2008 teve como princípios fundamentais a estruturação social da cidade, a função social da propriedade urbana, a sustentabilidade e a gestão democrática. Com muitas promessas que até hoje permanecem apenas no papel e diante de novos problemas a serem abordados, o novo Plano está previsto para dezembro deste ano.

Promessas


Serão debatidos entre cinco grandes temas reunidos pela Prefeitura do Recife para a discussão o uso do solo, as áreas de proteção ambiental, os limites de ocupação, a expansão e preservação da cidade, o saneamento da cidade, a mobilidade e as atividades econômicas do Recife.


Cidade Humana

 

Com inclusão social, dignidade e acessibilidade, mais espaços públicos, áreas de lazer e moradia.


Cidade sustentável

 

Com mais áreas verdes, mais limpeza, melhor destino dos resíduos e alternativa energéticas.


Cidade inovadora

 

Com mais e melhores cadeias produtivas, mais investimento em educação e estímulo ao empreendedorismo.


Cidade preservada

 

Com respeito ao patrimônio histórico, ao legado da cultura popular e incentivo à recuperação de área subutilizadas, ociosas da cidade.


Cidade integrada

 

Com melhores opções de transporte, com estímulo as centralidades e a geração de emprego mais perto da moradia.


Como participar


Por meio de participações presenciais em consultas e oficinas nos bairros do Recife ou pelo site oficial do projeto e pelas redes sociais da prefeitura, a população está convocada para elaboração do novo Plano Diretor, que, além da consulta pública, contará com a participação do governo, empresas, universidades e ONGs.


Confira a agenda de escutas públicas ou dê sua sugestão no site: http://planodiretordorecife.com.br

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