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Na esfera central do processo de implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, majoritariamente governista, caminha para a reta final dos mandatos dos parlamentares da atual legislatura. Há a compreensão, por parte dos deputados estaduais com mandato vigente, de que não haverá tempo hábil para que o debate se instaurasse até dezembro próximo. O processo deve começar a tramitação do zero a partir de fevereiro, quando os parlamentares eleitos tomarem posse.
Para o líder da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), o advogado Pedro Josephi, o Legislativo foi procurado em alternativa ao poder Executivo, que, segundo ele, não deu respostas efetivas acerca dos problemas do dia a dia do transporte público. “Na Alepe, fizemos um amplo diálogo a fim de convencer e ter um fato jurídico determinado para a aprovação. Entramos com o requerimento através dos deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT), e conversamos com a bancada de oposição”, pontuou acerca do início da tramitação.
A base do governo soma 34 dos 49 parlamentares na Casa e, de acordo com a visão dos oposicionistas, isso é um vetor prejudicial na formulação de uma investigação mais concreta, inclusive na próxima legislatura, visto que os partidos aliados ao governador Paulo Câmara conseguiram eleger mais parlamentares na eleições de outubro. De acordo com o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB), a base governista é um entrave. “Tendo em vista que o governo é majoritário no plenário, existem dificuldades. A gente [da oposição] tentou colher as assinaturas, mas o governo não quis assinar. Eu vejo que esse debate deve ficar para a próxima legislatura”, pontuou o parlamentar. Para Silvio, “a oposição é a favor da CPI e da melhoria do transporte público”.
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Segundo Pedro Josephi, da Frente de Luta, todos os 49 deputados estaduais tiveram ofício protocolado em seus gabinetes. O advogado ainda fez críticas contundentes ao líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “O líder da bancada [governista], Isaltino Nascimento, teve um papel nefasto e simplesmente não nos recebeu em nenhum momento, nem que seja para dar satisfações”, disparou. A reportagem tentou contato com Isaltino, mas ele não atendeu às tentativas de ligações.
Mesmo sendo de partido que atuou na coligação do governador na eleição de outubro, a deputada Teresa Leitão (PT) atuou como oposição ao longo do primeiro mandato de Paulo Câmara. A petista revelou à reportagem que alguns deputados justificaram o fato de não assinarem o requerimento de pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito porque elas teriam “implicações eleitorais”. “Na época [início do ano], me disseram que isso poderia ter implicações eleitorais. Depois da eleição recente, procurei outros parlamentares para sondar sobre o momento e alguns alegaram desinteresse, porque não se reelegeram”, revelou Teresa, reeleita para o quinto mandato na Alepe, à reportagem.
A deputada Teresa Leitão confirmou que fará mais uma investida nos próximos dias com os parlamentares atuais, mas afirmou que a tendência é de que apenas no próximo mandato haja uma discussão. “Vai ter que começar tudo do zero”, declarou.
Para Teresa, uma das responsáveis pela articulação na Alepe, quatro seriam as prioridades da eventual CPI. “Primeiro ponto é o debate sobre a qualidade do transporte, a qualidade física, o segundo é a questão das linhas e a periodicidade delas [intervalo de tempo], o roteiro. Outra questão é a insegurança nos veículos normais e nos BRTs. E também é importante vermos a questão das planilhas relacionadas ao aumento de passagens”, disse.
De acordo com o advogado Pedro Josephi, também há razões jurídicas para a implantação da CPI dos Transportes, que deveriam ser analisadas pelo Departamento Jurídico da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Na Alepe, fizemos um amplo diálogo a fim de convencer e ter um fato jurídico determinado para a aprovação. No nosso sentir, tinham vários [fatos jurídicos]: a não assinatura dos contratos de licitação, a não implementação do Simop - que também foi licitado - e os créditos do VEM, que estão indo diretamente para a conta das empresas de ônibus sem nenhum controle social. Os créditos são inspirados em 160 dias, sendo direcionados às empresas, sem nenhuma melhoria ou abatimento do valor da tarifa”, destacou. Outro parlamentar que encabeçou a CPI foi o deputado Edilson Silva (PSOL).
A reportagem procurou deputados governistas, mas não obteve resposta oficialmente. O líder da bancada do governo, deputado Isaltino Nascimento, não atendeu às ligações da reportagem. + Barreiras para implementação da CPI dos Transportes são múltiplas
