( Foto: Reprodução )
LUCAS ROCHA
O governador Paulo Câmara (PSB) prometeu durante campanha eleitoral deste ano o décimo terceiro salário para os beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado. Com o fim do pleito, para viabilizar a promessa, Câmara já enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que aumenta impostos de combustíveis, bebidas e bijuterias. O projeto específico acrescenta artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), adicionando um acréscimo de 2% no ICMS.
O que intriga é justamente a falta de detalhamento da proposta durante a campanha eleitoral. Durante a propaganda eleitoral no rádio e na TV, o governador falou: “aqui em Pernambuco, a gente vai fortalecer o Bolsa Família para ajudar a quem mais precisa e aquecer a economia”. Entretanto, com a proposta enviada à Alepe, o beneficiário deve gastar R$ 250,00 em produtos da cesta básica mensalmente, em estabelecimentos que emitam nota fiscal. Resultando, assim, uma condição para recebimento do décimo terceiro do programa social. O que, de certa forma, é incoerente ou até mesmo ambíguo, já que, no processo eleitoral, Câmara afirmou que “todos que já recebem esse benefício vão ganhar uma parcela a mais de 150 reais”.
Como uma pessoa em situação de extrema pobreza com o auxílio de R$ 89,00 receberia o benefício consumindo R$ 250 reais mensais numa mercearia ou mercadinho informal próximo de sua residência? O décimo terceiro salário do Bolsa Família virou uma miragem, dá pra enxergar, porém não parece próximo de quem precisa. A proposta deveria ter sido abordada de maneira mais clara pelo governador durante a campanha eleitoral. A viabilidade do pagamento do benefício deveria ter sido “desenhada”, já que os requisitos apresentados para recebimento do décimo terceiro não foram levados em consideração durante o pleito.
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Resta saber se, durante as deliberações na Assembleia Legislativa, onde o governo tem a maioria na bancada de deputados estaduais, surgirá alguma emenda modificando esses requisitos ou ao menos flexibilizando a medida, no intuito de viabilizar o pagamento a todos os beneficiários. É preciso mais sensatez e responsabilidade com a população.
