A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras ajuizaram, em conjunto, ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os senadores Valdir Raupp (MDB/RO) e Fernando Bezerra (MDB/PE), antes do PSB, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB/PE) e do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), além de outras quatro pessoas ligadas aos referidos agentes políticos, da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, de outros cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
O juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu o pedido liminar dos autores e determinou o bloqueio de um precatório de R$ 210 milhões que a construtora Queiroz Galvão estava prestes a receber do estado de Alagoas. A procuradora regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Isabel Vieira Groba, ressalta que “esse é o maior bloqueio individual de valores no país realizado até agora pela Lava Jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017”.
Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei nº 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.
O primeiro esquema - O primeiro esquema criminoso objeto da ação diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos.
Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.
O avanço das investigações levou à descoberta de que esse amplo esquema criminoso se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
No tocante a esse esquema, é objeto da ação proposta a atividade ilícita que beneficiou o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pessoas a eles vinculadas. As provas evidenciaram a atuação destacada de Valdir Raupp como representante dos interesses do MDB e de Fernando Bezerra e do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), como representantes dos interesses do PSB no estado de Pernambuco. Segundo a ação, Raupp foi responsável por manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, dando prosseguimento ao esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal. Já Bezerra e Campos, ainda conforme a ação, foram responsáveis por favorecer interesses das empresas cartelizadas, contribuindo com infraestrutura e incentivos tributários para construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST, localizada em Pernambuco.
Nesse capítulo, a ação de improbidade administrativa imputa ao MDB, a Valdir Raupp e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a empreiteira Queiroz Galvão, individualmente ou por meio de consórcio. O montante de propinas originado dessas contratações chega, ao menos, a R$ 108.153.206,05, equivalentes a 1% dos valores de onze contratos da estatal com a Queiroz Galvão, que era pago a título de suborno segundo as investigações.
Já ao PSB, Eduardo Campos, Fernando Bezerra e terceiros é imputado o recebimento de propinas a partir de contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima. O montante de propinas originado dessas contratações chega, ao menos, a R$ 40.000.000,00, provenientes das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, que foi pago a título de suborno segundo as investigações.
Nesse contexto, as investigações revelaram que a aeronave em que ocorreu o acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e mais seis pessoas, no dia 13 de agosto de 2014, foi comprada, pelo menos em grande medida, com dinheiro de propina. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, era utilizado por Eduardo Campos em sua campanha presidencial e foi comprado por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho pelo valor de R$ 1.710.297,03.
As provas evidenciaram que João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho desempenhou o papel de operador das propinas recebidas por Eduardo Campos. De fato, aquele é acusado de ter recebido subornos para este por diversas vezes:
- recebeu, em conta pessoal, R$ 920.000,00 da OAS, que se originaram de contas de empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, os quais trabalhavam para a empreiteira;
- era o proprietário de fato da empresa Câmara & Vasconcelos - locação e terraplenagem Ltda, a qual simulou a prestação de serviços para empresas dos operadores financeiros que trabalhavam para a OAS Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor de R$ 1.925.000,00, além de simular a prestação de serviços para a própria Construtora OAS no valor de R$ 13.094.643,33;
- intermediou o recebimento de subornos da Camargo Corrêa que alcançaram o montante de R$ 14.685.229,14, mediante a simulação da prestação de serviços entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e a empresa Master Terraplanagem, que não tinha atividade real e de fato era igualmente utilizada para receber propina destinada a Eduardo Campos.
Ainda segundo as investigações, a compra da aeronave foi realizada mediante o pagamento fracionado do seu valor total por diversas pessoas físicas e jurídicas, em operação típica de lavagem de capitais, destacando-se os seguintes pagamentos feitos:
- pelo próprio João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que transferiu R$ 195.000,00;
- pela empresa utilizada por João Carlos para receber propina, a Câmara & Vasconcelos, que efetuou uma transferência de R$ 159.900,00;
- pelo advogado pernambucano Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, filho do ex-Deputado Federal do PSB Luiz Piauhylino de Mello Monteiro, padrasto de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que transferiu R$ 325.000,00;
- pela Ele Leite Negócios Imobiliários Ltda., empresa utilizada para lavagem de capitais e pertencente ao empresário pernambucano Eduardo Freire Bezerra Leite, muito próximo de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que efetuou transferência de R$ 727.000,00; e
- por duas empresas "fantasmas", constituídas em nome de interpostas pessoas ("laranjas"), a RM Construções Ltda. e a Geovane Pescados Eireli, que transferiram o restante dos valores.
O procurador da República e coordenadora da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Deltan Dallagnol vê o fato com preocupação. “Trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal. O fato de que presidenciáveis, presidente e três ex-presidentes estão acusados por crimes graves deve gerar uma profunda reflexão sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro.”
O segundo esquema - Além disso, foram reunidas provas de que Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra receberam propina para que a CPI da Petrobras em 2009 não tornasse público e cessasse o esquema de pagamento de propinas arrecadadas de contratos celebrados entre a estatal e empresas privadas. Nesse contexto, as provas apontam que solicitaram e receberam R$ 10.000.000,00 das empreiteiras Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e IESA.
A CPI da Petrobras de 2009 foi instaurada para apurar irregularidades na Petrobras relacionadas, entre outros fatos, ao possível superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontado por relatório do Tribunal de Contas da União. Como resultado da CPI de 2009, ninguém foi indiciado nem foi promovido encaminhamento para aprofundamento de investigações sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima. Foram feitas apenas “sugestões” para sanar “divergências metodológicas” quanto à “estimativa de custos”, sem qualquer repercussão criminal. Nenhum executivo da Queiroz Galvão nem da Galvão Engenharia foi ouvido. As empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia não foram nem sequer citadas no relatório final da CPI de 2009.
Para o procurador da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Felipe Camargo, “esta é mais uma vez em que a Lava Jato constata que uma CPI foi usada para arrecadar propinas e não alcançou qualquer resultado efetivo em apurar ilegalidades que existiam às milhares, o que também reflete uma disfunção no sistema político que precisa ser objeto de atenção. Se o sistema fosse funcional, os prejuízos à Petrobras poderiam ter sido estancados pelo menos cinco anos antes do começo da Lava Jato.”
Pedidos apresentados ao Judiciário - Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal e a Petrobras pedem que o MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão; ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 595.320.614,50 cada um. O valor pedido totaliza R$ 3.454.727.308,06.
Já em relação ao PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra, o Ministério Público Federal e a Petrobras pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima; ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza R$ 1.334.260.436,27.
Ainda, em relação a Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte, o Ministério Público Federal e a Petrobras pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ); ao pagamento de multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 107.781.450,00 cada um.
O Ministério Público Federal e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1.000.000,00; e em relação a Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$ 81.449.744,94,
Além disso, pede-se a condenação de todas as pessoas físicas nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pede-se, em decorrência das sanções aplicáveis em razão do ato ímprobo, a cassação da aposentadoria e/ou a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) instituído pela Lei n.º 9.506/97.
Apuração criminal - Os fatos objeto da Ação de Improbidade Administrativa estão sendo apurados criminalmente na Ação Penal n.º 1015/DF e no Inquérito n.º 4005/DF, com tramitação no Supremo Tribunal Federal, e nas Ações Penais n.sº 5046120-57.2016.4.04.7000 e 5045575-84.2016.4.04.7000, com tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Há poucos dias, em 12 de dezembro, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, rejeitou a acusação contra o senador Fernando Bezerra Coelho pela acusação de corrupção relacionada à Refinaria Abreu e Lima. Para os procuradores da Lava Jato, tal decisão é incompreensível à luz das evidências, que não se resumem a depoimentos de colaboradores conforme alegaram os ministros que optaram pela rejeição da denúncia, existindo ampla prova documental, que embasa a ação de improbidade oferecida.
Os shoppings de Pernambuco funcionam em esquema especial às vésperas do Natal, para atender às demandas de fim de ano dos interessados em compras e presentes para a festa e também para o Reveillón.
Único shopping da Zona Norte, o Plaza funciona até o dia 23 das 9h ás 23h. Na véspera de Natal (24), o empreendimento abre das 9h às 19h. No feriado do dia 25, o funcionamento será restrito facultativamente para a praça de alimentação e lazer das 12h às 21h. De 26 a 30, o shopping opera no horário normal, das 10h às 22h (de quarta a sábado) e no domingo (30) das 12h às 20h (lojas) e praça de alimentação 12h às 21h.
O Riomar Shopping, localizado no Pina, Zona Sul do Recife, funciona das 9h às 23h durante essa semana. No domingo (23), também das 9h às 23h. No dia 24, véspera do Natal, das 9h às 18h. No dia 25, haverá funcionamento facultativo da praça de alimentação e lazer do meio-dia até as 20h. De 26 a 30, retorna o funcionamento das 9h às 23h.
O Shopping Recife, em Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana, opera das 9h às 23h até o domingo (23). No dia 24, abre das 9h às 18h. Na terça (25), o horário facultativo para as lojas de alimentação e lazer será das 12h às 21h.
O funcionamento prolongado no Shopping Boa Vista será das 8h às 23h até o sábado. No domingo (23), abre das 9h até as 22h. No dia 24, de 8h às 18h. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, o Game Station e a praça de alimentação operam das 11h às 19h. No dia 30 de dezembro, o centro comercial abre às 11h e fecha às 19h, enquanto no dia 31, as atividades serão das 8h às 17h.
O Tacaruna, em Santo Amaro, abre das 9h às 23h de segunda a domingo (23). O Shopping Guararapes, em Jaboatão, terá expediente das 9h à meia-noite da quarta (19) ao domingo (23). No feriado de Natal, dia 25, a abertura é facultativa para as praças de alimentação e lazer (12h às 21h). No dia 31, último do ano, o shopping abre das 9h às 18h, e, no dia 1º é optativo para as praças de alimentação e locais de lazer, do meio-dia às 21h.
Em Camaragibe, o Camará Shopping estará aberto das 9h às 22h. A partir da quinta-feira (20), abre das 10h às 23h. No domingo (23), abre das 9h às 22h. No dia 24, 9h às 18h.
Até dia 23, o Shopping Patteo, em Olinda, também na Região Metropolitana, terá expediente diferenciado para o Natal. Até sábado (22), lojas, alimentação e lazer funcionam das 9h às 23h. Aos domingos (23 e 30), as operações abrem às 9h e fecham às 22h.
Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (13) mostra que 74% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo; 18%, como regular; e 5%, como ótimo ou bom, enquanto 3% não sabem ou não responderam à pergunta.
De acordo com o estudo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ótimo ou bom está praticamente inalterado desde julho de 2017. Entre setembro e dezembro deste ano, o índice oscilou de 4% para 5%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Já o percentual dos que avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo caiu de 82% em setembro para 74% em dezembro.
Neste mês, 18% dos entrevistados avaliaram o governo como regular - um aumento de seis pontos percentuais em relação ao registrado em setembro.
Aprovação
Conforme a pesquisa, Temer encerra o mandato com menor nível de aprovação - 85% dos entrevistados desaprovam o atual governo, 9% aprovam e 5% não sabem ou não responderam.
Apesar de elevado, o percentual de desaprovação caiu 7 pontos, em relação ao de setembro, quando chegava a 92%. Já o percentual de aprovação subiu dentro da margem de erro da pesquisa, passando de 6% em setembro para 9% em dezembro.
Confiança
A pesquisa mostra ainda que 90% dos brasileiros não confiam no governo Temer, patamar registrado desde setembro de 2017. Conforme a pesquisa, os que demonstram confiança passaram de 5% para 7% . E 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam.
A pesquisa foi realizada entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.
Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.
Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.
Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.
O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.
Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).
A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.
Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.
Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.
A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar denúncia apresentada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) pelo crime de corrupção passiva.
O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi registrado um empate na votação devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que estava afastado por motivos de saúde.
Ao retomar o julgamento nesta tarde, Lewandowski seguiu voto divergente iniciado pelo ministro Gilmar Mendes e entendeu que a PGR não apresentou provas suficientes para justificar a abertura de uma ação penal para tornar o parlamentar réu no Supremo.
Antes da suspensão do julgamento, o relator da denúncia, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli, agora presidente da Corte, pela rejeição.
Em 2016, ao denunciar o senador Fernando Bezerra ao Supremo, o então procurador-geral Rodrigo Janot entendeu que havia indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador Eduardo Campos, morto em 2014 em acidente aéreo.
Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.
O jornalista e escritor Homero Fonseca vai lançar na próxima quinta-feira (13), data de 50 anos do Ato Institucional nº 5, o livro “Abaixo as ditaduras”, com o selo da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). O lançamento ocorrerá às 19h, no Museu do Estado, localizado nas Graças, Zona Norte do Recife.
O autor convidou 8 personalidades que vivenciaram aquele período (ditadura militar) para relatar suas experiências naquela época, assim como a visão de cada um a partir de um contexto particular, relativo às suas áreas de atuação.
O livro reúne nomes como a socióloga Ester Aguiar, o economista e sociólogo José Almino Alencar, a historiadora Socorro Ferraz, o artista plástico Raul Córdula Filho, o poeta Lourival Holanda; o poeta, ficcionista e cineasta Fernando Monteiro; o jornalista e compositor Marco Polo e o diretor e crítico teatral Benjamim Santos.
Historicamente, 1968 foi marcado por manifestações estudantis no Brasil inteiro em prol das liberdades democráticas. “Os jovens queriam mudar o mundo e tinham pressa”, diz o autor.
“Na verdade foi um incêndio global, que crepitou no mundo capitalista desenvolvido (Alemanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão), chamuscou os países comunistas (Iugoslávia, Polônia, Tchecoslováquia) e ardeu nos tristes trópicos subdesenvolvidos (Argentina, Brasil, México, Paquistão, Senegal, Uruguai)”, escreve o jornalista na introdução.
Nas ruas do Recife, manifestações eram reprimidas pela polícia com prisões e espancamento de estudantes. De acordo com o organizador, a combustão tomava proporções cada vez maiores em todo o País, na medida em que recrudescia a ditadura militar brasileira.
Em sua última sessão do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (11) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados.
“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).
Segundo o senador pernambucano, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.
O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.
O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.
Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.
O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.
O ministro José Mucio Monteiro toma posse nesta terça-feira (11) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da vice-presidente, ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do tribunal. Pelo regimento do TCU, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de ser reeleito por igual período.
O presidente Michel Temer participará da cerimônia de posse de José Mucio e Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em agosto de 2014. José Múcio e Ana são pernambucanos. O governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB, participam da cerimônia. O presidente do STF, Dias Toffoli, também está no local.
Perfil
Com longa carreira na política, José Mucio foi parlamentar e ministro das Relações Institucionais no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU.
Após nove anos no tribunal, José Mucio assume a presidência com a missão de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Em 1986, José Mucio, um jovem político, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com o apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão, mas foi derrotado por Miguel Arraes, pai da ministra.
Quatro anos depois, José Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal, por diferentes partidos. Também foi filiado ao PFL (atual DEM), do qual chegou a ser presidente nacional, ao PSDB e ao PTB. Mas sua trajetória política começa em 1974, em Rio Formoso (PE), quando foi eleito vice-prefeito do município, pela Arena.
JOSÉ MATHEUS SANTOS
matheus.santos@portalrcf.com.br
Como se sabe, a alta renovação no Congresso Nacional feita pelo crivo do voto popular nas urnas no último mês de outubro, retirou do Parlamento caciques da política, quadros tradicionais e levou novos nomes, que não necessariamente significam a qualificação, até porque é preciso esperar o comportamento dos novatos em algumas pautas e no diálogo com a sociedade brasileira, uma dificuldade nos últimos anos, haja vista a vassourada que foi feita nas urnas. Na bancada de deputados federais de Pernambuco, saem 10 deputados atuais para vagas de novatos, ou seja, uma renovação de 40%. Desses dez, três são do alto clero, ou seja, participam de decisões importantes tomadas pelo Legislativo nacional.
Membro do alto clero do PSDB e à frente de articulação de proximidade do tucanato com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Bruno Araújo deixa a Câmara Federal após 12 anos, pois foi candidato ao Senado derrotado em outubro, ficando em 4º lugar na disputa. Bruno foi um dos cabeças do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, articulando com grupo oposicionista, já em 2015, a queda que ocorreu em 2016. Com o presidente Temer, tornou-se ministro das Cidades, trazendo importantes investimentos de habitação e saneamento básico para Pernambuco. No dia seguinte à divulgação da delação do empresário Joesley Batista, em maio de 2017, Bruno, então ministro de Temer, presidente que foi alvejado pelo dono da JBS no momento mais tenso de seu governo, entregou o cargo, mas voltou atrás. Sinal de fraqueza e indecisão em momento de crise. No fim de 2017, com o afastamento do PSDB do MDB, Araújo saiu do primeiro escalão governista e voltou à Câmara. Nas duas denúncias contra Temer, Bruno votou contra a investigação, em clara incoerência por quem pregou a moralidade e ética quando era opositor de Dilma.
O deputado Mendonça Filho, um dos mais influentes no DEM, deixa também Brasília e ficará sem mandato. Isso não necessariamente afastará o político da vida pública, é tanto que ele perdeu em 2006, quando tentava a reeleição para governador, para Eduardo Campos. Em 2010, voltou à Câmara Federal e foi reeleito em 2014. Também fez parte do QG do impeachment de Dilma, sendo oposição feroz ao governo da petista. Com Temer no Planalto, tornou-se ministro da Educação. No cargo, realizações importantes, como ajustes no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), aprimoramento da base curricular e investimentos em infraestrutura de universidades, inclusive em Pernambuco, com ampliação de campus em Salgueiro e no Recife, na UFPE. O ponto negativo ficou para o ensino básico, tão negligenciado pelo Brasil há anos. Mendonça também tem uma marca negativa na sua trajetória: perdeu a sua quarta eleição majoritária consecutiva: uma para o Senado, duas para prefeito do Recife, uma para governador.
Fiel escudeiro da ex-presidente Dilma Rousseff e maior defensor de Lula na Câmara, o deputado Silvio Costa fica sem mandato após 26 anos de vida pública. O mérito da trajetória é ter sido leal à ex-presidente Dilma e coerente nos seus posicionamentos. Mesmo assim, não escapou das sucessivas traições do PT nas eleições de 2018, quando a sigla se aliou ao PSB, algoz de Dilma há dois anos, e deu um “chega pra lá” aos que tinham sido fieis. O velho comportamento petista que todos conhecem. Silvio também saiu por cima nas eleições 2018, pois, sem recursos do seu partido nanico, o Avante, e sem uma chapa estadual competitiva, conseguiu mais de 680 mil votos na eleição para o Senado, pouco mais de 10%, e ainda teve dois filhos eleitos: Silvio Costa Filho (PRB) para federal, embora tenha ficado em palanque diferente do pai, e João Paulo Costa (Avante). Na próxima semana, ele deve fazer sua despedida da Câmara, com o perfil agressivo e de contextualizar os momentos.
O que fica para Pernambuco é a saída de quadros protagonistas do Parlamento e a responsabilidade ainda maior dos novatos exercerem com maestria os papeis que receberam nas urnas. Com mais diálogo e coerência, em prol da sociedade.
