LUCAS ROCHA O PSB conseguiu estender suas raízes no Palácio do Campo das Princesas por mais quatro anos. Desde 2006 na direção do Estado, o partido consegue consolidar seu espaço no cenário político pernambucano, expandindo suas raízes por todo o Estado. Filiado à sigla desde 2013, o governador Paulo Câmara estreou na política nas eleições de 2014. Com a benção do ex-governador Eduardo Campos, Paulo saiu vitorioso do pleito, como governador mais votado do país, obtendo 68% dos votos. Assim como nas eleições de 2018, deixou para trás o senador Armando Monteiro Neto (PTB).
No mandato que está finalizando, Câmara carregou o peso da sucessão de Eduardo Campos, que governou o estado durante oito anos, que chegou à reeleição em 2010 com mais de 80% dos votos válidos no primeiro turno. O retrato da "continuidade" pode ser observado no que fora realizado nesse primeiro ciclo de gestão Paulo Câmara: a manutenção de programas como Chapéu de Palha, Mãe Coruja, os investimentos na educação de ensino médio; além disso, a composição do primeiro escalão do governador ainda apresentou evidências do governo Eduardo Campos. Os auxiliares Antônio Figueira, Sérgio Xavier, Milton Coelho, Marcelino Granja, Frederico Amâncio, Danilo Cabral, Sebastião Oliveira, que compunham o governo Câmara, já tiveram participação no período de administração do ex-governador.
Tava na cara que o inexperiente recém-político encontraria alguns percalços no início da caminhada, mas, com uma boa equipe e ainda contando com a popularidade do padrinho Campos, Paulo foi tecendo o estado da maneira que achou pertinente. Conseguiu fazer bem o "feijão com arroz". Entretanto, um ponto negativo foi suficiente para colocar à prova o modo de gerir do governador: a questão da segurança pública. Justamente ela que era evidenciada positivamente nos mandatos de Eduardo. A criação do Pacto pela Vida e os investimentos em segurança, que auxiliaram na redução de crimes no Estado, pareceram perder efeito nos últimos quatro anos.
Quando o Pacto Pela Vida foi implementado em 2008, o estado teve 4.634 homicídios. O programa obteve seus melhores números em 2013, quando foram registrados 3.100 homicídios. Em comparação com o ano de 2017, houve um aumento de 75% no número desses crimes em Pernambuco, e cerca de 5.426 crimes dessa natureza foram registrados no ano passado. Mais de 1.200 policiais foram formados esse ano e foram enviados para reforçar o policiamento ostensivo no estado. Entretanto, a falta de debate com especialistas em segurança pública e a sociedade em geral, a má gestão da problemática da segurança no Estado, entre outras situações, contribuíram para macular as ações do governador perante os pernambucanos.
A partir dessa terça-feira (1º), o governador inicia mais um ciclo à frente do estado. Agora é hora do chefe do executivo estadual mostrar que, de fato, "caminhando com seus próprios pés", pode realizar grandes feitos na esfera pública de Pernambuco. Muito se discutiu da falta de articulação política proveniente de Paulo. Outros acreditavam até que Câmara não conseguiria segurar seu nome na sigla para a disputa da reeleição. Porém, fora colocado ordem na casa. O governador não só garantiu seu nome na disputa pelo palácio, como conseguiu fortalecer as alianças no cenário político estadual. O palanque da Frente Popular para a disputa do recente pleito foi formado com elementos até atípicos se levado em consideração os ventos da política no estado. Nomes como o de Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) na mesma coligação, antigos arquirrivais, a troca de Raul Henry (MDB) por Luciana Santos (PCdoB) para o posto de vice, além da articulação com o partido dos trabalhadores para viabilizar o apoio único do ex-presidente Lula para Câmara na disputa estiveram presentes.
Antes mesmo de tomar posse para o segundo mandato, Câmara já deu início às suas ações perante a administração do estado. Um pacote de leis foi encaminhado ainda este ano para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, com ajustes na área fiscal, aumento e isenção de impostos, até mesmo para viabilizar algumas promessas de campanha realizadas no pleito de 2018. Além disso, as alianças que foram ora reafirmadas ora conquistadas demonstram que, ao menos, apoio o governador deve contar para o próximo mandato.
Esse é o mandato de Paulo mostrar que pode fazer mais do que já foi feito. De promover iniciativas que partam de seus ideias. É hora de andar sem as muletas deixadas por gestões passadas.
Na véspera da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1º), todos os detalhes foram checados e cronometrados. Um forte esquema de segurança está organizado. A festa em si começa no início da tarde com o deslocamento do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e da primeira-dama Michelle em direção à Esplanada dos Ministérios.
A cerimônia vai ser extensa e começa por volta das 13h, quando Bolsonaro e Michelle deixam a Granja do Torto rumo à Esplanada dos Ministérios. Pouco depois das 13h30 (horário do Recife), o presidente eleito e a primeira dama devem trocar de carro em frente à Catedral. Tradicionalmente, o desfile é feito em carro aberto, um Rolls-Royce, mas ainda não está definido se o percurso será feito nele ou em carro blindado.
Os Dragões da Independência, policiais em carros, motocicletas e a pé os acompanham em direção ao Congresso Nacional. Pelo cronograma, o desfile do cortejo presidencial da Catedral até o Congresso ocorrerá às 13h45, com previsão de início da sessão solene de posse no Plenário da Câmara dos Deputados às 14h.
Em frente ao Congresso, o presidente eleito subirá a rampa e seguirá para o plenário na Câmara onde será oficialmente empossado. Ele fará um discurso. Tradicionalmente, é neste momento que são enviadas mensagens ao Parlamento e à sociedade.
Após o Congresso, Bolsonaro segue por volta das 16h para Palácio do Planalto. Haverá o Hino Nacional, revista às tropas, salva de 21 tiros e apresentação da Esquadrilha da Fumaça. No Planalto, ele sobe a rampa e segue para o Parlatório onde o presidente Michel Temer transmite a faixa presidencial.
Ainda no Planalto, o presidente eleito recebe os cumprimentos e nomeia sua equipe ministerial formada por 22 integrantes. Há a fotografia oficial em que o presidente eleito posa ao lado dos ministros nomeados.
A previsão é que por volta das 19h Bolsonaro siga para em cortejo para o Itamaraty. A recepção deve seguir até 21h.
Nesse domingo (30), sob um forte esquema de segurança, a equipe responsável pela cerimônia de posse do presidente eleito fez na Esplanada dos Ministérios o último ensaio.
Após o ensaio, o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que os preparativos para a cerimônia estão prontos e que não houve grandes alterações em relação ao previsto no primeiro ensaio.
“A festa está pronta, será segura e certamente vamos ter um dia primeiro para coroar o processo democrático que se iniciou lá atrás no primeiro turno [das eleições] no dia 7 de outubro”, disse o ministro.
Na véspera da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prepara seu discurso para amanhã. Ele deve falar em dois momentos distintos – primeiro, no Congresso Nacional, durante a solenidade de posse, e depois, no parlatório no Palácio do Planalto. No parlatório, tradicionalmente é um pronunciamento mais curto.
A informação é do irmão de Bolsonaro, Renato, que está hospedado na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, com parentes desde o domingo (30).
“Ele está preparando seu discurso. Nós não interferimos. É um ambiente familiar”, afirmou Renato nesta segunda-feira (31), ao deixar a área de segurança da residência para cumprimentar populares que se aglomeram desde cedo no local.
Renato, que veio de Miracatu (SP), afirmou que todos os familiares estão na casa, inclusive, a mãe de Bolsonaro, Olinda, de 91 anos. A família do presidente eleito é de Eldorado e da região do Vale da Ribeira.
“Toda minha família está lá. Está normal. É um ambiente familiar como na casa de vocês. Não falamos nada de política”, afirmou.
A família deve passar a virada do ano no local. Bolsonaro não tem compromissos oficiais e deve aproveitar o dia para descansar e se preparar para as cerimônias dessa terça (1º) que começam por volta das 14h e só devem terminar depois das 21h.
O governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou, na tarde desta sexta-feira (28), o secretariado que o acompanhará no segundo mandato, a partir de 2019. “Estamos apresentando uma equipe com larga experiência e comprometida com a população pernambucana. Tenho certeza de que faremos um segundo Governo com ainda mais determinação e capacidade de prestar serviços públicos de qualidade ao nosso povo”, destacou Paulo, ressaltando a importância daqueles que deixam o Governo de Pernambuco para se dedicar a outras missões. “Quero agradecer todo empenho e o comprometimento demonstrado por aqueles que fizeram parte da nossa gestão e que vão trilhar novos caminhos. Contribuíram muito com o nosso Estado”, frisou.
Confira, abaixo, os novos secretários do Governo de Pernambuco:
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL – NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, 53 anos, é administrador de empresas e funcionário público de carreira.
Formado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco, é servidor de carreira da Secretaria Estadual da Fazenda. Secretário de Educação na primeira gestão Eduardo Campos. Na segunda gestão de Eduardo Campos, presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Atuou como secretário de Infraestrutura da Prefeitura do Recife em 2013 e, em 2014, foi eleito deputado estadual. Na gestão Paulo Câmara foi secretário de Agricultura e da Casa Civil.
CHEFIA DE GABINETE – MILTON COELHO, 54 anos, é advogado e funcionário público de carreira.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco é auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco desde 1991 e dois anos depois já era presidente do Sindicontas. Foi Secretário Nacional da Secretaria de Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Vice-prefeito do Recife de 2009 a 2012, na gestão João da Costa. Foi secretário de Governo no segundo mandato de Eduardo Campos, de 2012 a 2014, e secretário de Administração de Paulo Câmara, de 2015 a 2018.
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – ALEXANDRE REBÊLO, 48 anos, é administrador de empresas.
Formado pela Universidade de Pernambuco. É auditor da Secretaria da Fazenda de Pernambuco desde 1992. Em 2007, assumiu a Secretaria Executiva de Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento e Gestão, onde ajudou a montar o modelo de gestão Todos Por Pernambuco, premiado pela Organização das Nações Unidas. Em 2011, assumiu a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. Em 2013, foi nomeado pelo prefeito Geraldo Julio para a Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, onde permaneceu até 2016, levando para o município o reconhecido modelo adotado no Governo do Estado. Em 2017, assumiu a secretaria de Educação do Recife.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – MARCELO BRUTO, 37 anos, é advogado.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Administração pela Universidade de Pernambuco, mestre e doutor em Administração Pública pela FGV/SP. É servidor de carreira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), já tendo atuado como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diretor de Logística no Ministério do Planejamento e Vice-Presidente de Suape. Também foi secretário-executivo das Secretarias das Cidades e de Planejamento e Gestão no Governo de Pernambuco.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – BRUNO SCHWAMBACH, 45 anos, é economista.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisador do International Car Distibution Program entre 1997 e 2001, prestou consultoria para a Autonation USA ( Fortlauderdale, FL), maior grupo de concessionárias do mundo, no ano de 1999. Já trabalhou na promoção de eventos e atua há 25 anos no Grupo Parvi, onde criou o Instituto Parvi de Desenvolvimento Social, que há vários anos contribui ativamente com instituições focadas na capacitação e formação de pessoas. Desde janeiro de 2016 ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura do Recife.
SECRETÁRIO DA FAZENDA – DÉCIO PADILHA, 50 anos, é administrador de empresas e funcionário público de carreira.
Formado em Administração pela Universidade Estadual de Pernambuco. É servidor de carreira da Secretaria Estadual da Fazenda. Ocupou diversos cargos no Governo do Estado, entre os quais: secretário estadual da Administração, secretário estadual da Fazenda e presidente da Companhia Pernambucana de Gás – Copergás. Atualmente exerce o cargo de Diretor de Gestão Corporativa da Compesa.
SECRETÁRIO DE SAÚDE – ANDRÉ LONGO, 47 anos, é médico.
Formado pela Universidade de Pernambuco em Medicina, é especialista em cardiologia pela Comissão Nacional de Residência Médica e pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. É servidor público estadual desde 1997. Eleito por duas vezes Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) cargo que exerceu entre 2002 e 2006. Em seguida, eleito à presidência do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), cumprindo mandato entre 2008 e 2011. Entre 2012 e 2015, exerceu a Presidência da ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar, com sede no Rio de Janeiro, quando foi convidado em janeiro de 2015 pelo Governador Paulo Câmara para assumir a Presidência do IRH -Instituto de Recursos Humanos, cargo que vinha exercendo.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – FERNANDHA BATISTA, 32 anos, é engenheira civil.
Formada pela Universidade Federal de Pernambuco em Engenharia Civil, tem mestrado na área de recursos hídricos e tecnologia ambiental, na mesma instituição, concluído em 2012 e Doutorado em andamento na UFPE também na área ambiental. Foi gerente comercial e de produção da empresa Projetec – Projetos Técnicos Ltda (2009- 2012). É Diretora de Manutenção Urbana da Autarquia de Manutenção de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) desde 2013. Professora substituta da UFPE (2018). Tem atuação importante e reconhecida no gerenciamento de projetos e obras de grande porte, a exemplo da reconstrução de 41 municípios após as enchentes de 2010 na Mata Sul de Pernambuco, da manutenção do sistema de drenagem da cidade do Recife, da manutenção do sistema viário do Recife, além de diversas publicações de âmbito técnico-cientifico.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – ANTÔNIO BERTOTTI, 49 anos, é químico industrial.
Possui graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001), Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Políticas Públicas pela Faculdade Boa Viagem (2008) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Pernambuco (2014). Foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife (2008/2012), Secretário de Ciêcia Tecnologia do Estado de Pernambuco (2014). Foi membro dos Conselhos de Administração do Porto Digital e do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP). Coordenou a Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Nordeste (2015/2016) no Recife. Atualmente, exerce a função de coordenador do curso de Engenharia de Produção do Centro Universitário dos Guararapes na Escola de Engenharia em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SILENO GUEDES, 51 anos, é economista, servidor público de carreira e presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, iniciou sua trajetória pública como secretário adjunto de Trabalho e Ação Social do Estado no governo de Miguel Arraes; foi vereador do Recife, tendo atuado como líder da bancada de oposição; e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. Por cinco anos, entre 2003 e 2008, esteve à frente da Superintendência do Metrorec. Durante as gestões de Eduardo Campos no governo do Estado, Sileno foi secretário de duas pastas: Relações Institucionais e Articulação Social e Regional. Desde 2013 está à frente da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO – JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO, 47 anos, é advogado e funcionário público de carreira.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, é auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). No Governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de secretário executivo de Pessoal e de Relações Institucionais da Secretaria de Administração, de 2007 a março de 2010, quando assumiu a titularidade da pasta exercida até dezembro. Em janeiro de 2011, foi nomeado secretário-executivo de Coordenação Institucional da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, cargo em que permaneceu até abril de 2014, quando foi nomeado novamente secretário de Administração. Atualmente, era chefe de Gabinete do Governador.
CASA MILITAR – CORONEL CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, 42 anos, é advogado.
Formado em Direito pela Faculdade Integrada do Recife, possui pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade de Pernambuco. Já ocupou diversos cargos de comando na Polícia Militar com destaque para Gestor Operacional da Diretoria Integrada Metropolitana, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa e chefe da 3ª Seção do Estado Maior.
PROJETOS ESTRATÉGICOS – RENATO THIÈBAUT, 48 anos, é bacharel em Direito.
Foi Assessor Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Campos, entre 2002 e 2004; Chefe de Gabinete no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na gestão Eduardo Campos; Assessor Especial, Ordenador de Despesas, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos e Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e chefiou o Escritório de Representação do Estado de Pernambuco em Brasília, em 2007. Nas duas gestões do ex-governador Eduardo Campos (2007 a 2014), foi secretário Chefe de Gabinete do Governador. Permanece no Gabinete de Projetos Estratégicos do governo Paulo Câmara.
ASSESSORIA ESPECIAL – ANTONIO CARLOS FIGUEIRA, 58 anos. é médico.
Formado pela Universidade Federal de Pernambuco e tem especialização em Gestão de Hospitais pela Fundação Oswaldo Cruz e mestrado em Saúde Materno-Infantil pela Universidade de Londres. Entre 1987 e 1990, foi assessor especial do segundo Governo Miguel Arraes. Entre 1996 e 1998, no terceiro Governo Arraes, foi secretário-adjunto de Saúde. Entre 2010 e 2014, no segundo Governo Eduardo Campos, foi secretário de Saúde. Foi secretário-chefe da Casa Civil do governo Paulo Câmara de 02 de janeiro de 2015 a 28 de setembro de 2017 e permanece no comando da Assessoria Especial.
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL – ANTÔNIO DE PÁDUA, 41 anos, é advogado e delegado da Polícia Federal.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Delegado da Polícia Federal desde 2003, onde ocupou os cargos de Chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, chefe do Setor de Inteligência, chefe da Delegacia de Imigração. Trabalhou na coordenação-adjunta da Segurança das Copas das Confederações e do Mundo. Foi corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social e, desde junho de 2017 é o secretário de Defesa Social do Estado.
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – FREDERICO AMÂNCIO, 49 anos, é administrador de empresas e funcionário público de carreira.
Formado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com pós graduação em Economia Aplicada à Gestão Fiscal, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. MBA em Gestão de Negócios em Petróleo e Gás, pela FGV do Rio de Janeiro. Em 1995, foi aprovado em concurso para auditor fiscal do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz). Em 31 de março de 2010, assumiu o comando da Secretaria Estadual de Saúde. Em janeiro de 2011 deixou o cargo de secretário de Saúde para ocupar a vice-presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape, e, em maio de 2012, tornou-se presidente de Suape e secretário de Desenvolvimento Econômico. Em novembro de 2012, assumiu a Secretaria de Planejamento e Gestão, onde permaneceu até 2014. Em 2015, assumiu a Secretaria Estadual de Educação.
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – PEDRO EURICO, 65 anos, é advogado.
iniciou sua carreira política como militante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Durante a ditadura militar, defendia presos políticos, denunciava a tortura e a perseguição política. Em 1982, foi eleito vereador do Recife e em 1986, deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco no biênio 1995-1996. No segundo Governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação. Assumiu a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude em 2012. Desde janeiro de 2015 é secretário de Justiça e Direitos Humanos.
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHO – ALBERES LOPES, 36 anos, é empresário.
Formado em administração de empresas, foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Jovem de Caruaru (2010-2014), Diretor Legislativo do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (2010-2014) e Presidente – SINDLOJA (2014-2018), Diretor para assuntos tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio-PE (2014-2018) e Diretor para Assuntos de Crédito – Fecomércio-PE (2018-2022. Conselheiro – SENAC/PE (2014-2018). Também exerceu cargo de Diretor-Presidente na empresa Salão da Moto Ltda. (2001-2018). Atualmente é vereador de Caruaru.
SECRETÁRIA DA MULHER – SÍLVIA CORDEIRO. Ex-secretária da Mulher do Recife, é médica sanitarista.
Fundadora e ex-coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo, integrou a Rede Mulher e Democracia, iniciativa de lideranças do Movimento de Mulheres e Feminista do Nordeste, que tem o objetivo de fortalecer e ampliar a participação e representação política das mulheres. Participou também do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado. Há 30 anos, tem atuação destacada junto aos grupos de mulheres populares em diversas categorias. É Secretária da Mulher de Pernambuco desde janeiro de 2015.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DILSON PEIXOTO, 61 anos.
É Secretário de Assuntos Institucionais do PT e Coordenador Executivo do gabinete do Senador Humberto Costa. Foi presidente da CUT-PE e vereador do Recife por quatro mandatos, sendo presidente da Câmara no biênio 2001-2002. Ex-secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife. presidente do Consórcio Grande Recife, secretário das Cidades e presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – ALUISIO LESSA, 60 anos, é economista.
Formado em Economia pela UFPE, a convite do ex-governador Eduardo Campos, desempenhou a função de coordenador da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre 2007 e 2010, durante o primeiro governo de Campos, exerceu a função de secretário de Articulação Política. Em 2010, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez e, em 2013, foi convidado para auxiliar no cargo de secretário de Articulação Social e Regional de Pernambuco. Renovou o mandato na Assembleia nas eleições de 2014 e 2018.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – ÉRIKA GOMES LACET, 46, é advogada.
Formada em Direito pela UFPE (1991/1996). Pós-graduada em Direito Tributário pela UFPE (2000), advogada na área tributária. MBA em Gestão de Projetos pela FGV (2016/2017). Nomeada em janeiro de 2005 para o cargo de Procuradora do Estado. Em 2008, assumiu a Chefia Adjunta da Procuradoria da Fazenda onde ficou até o final de 2013. Em julho de 2014, assumiu a Gerência Jurídica da Secretaria das Cidades Em agosto de 2015, assumiu a Secretaria Geral da PGE.
SECRETÁRIO DE CULTURA – GILBERTO FREYRE NETO, 45 anos, é administrador de empresas.
Formado em administração de empresas pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem especialização em gestão cultural pela escola francesa AGECIF, de Paris. Trabalhou na implantação e gestão do Museu Cais do Sertão. Atualmente é coordenador de projetos especiais da Fundação Gilberto Freyre.
SECRETÁRIO DE TURISMO – RODRIGO NOVAES, 38 anos, é advogado.
Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi eleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 65.869 votos.
Em seus mandatos na Alepe, foi relator do Plano de Assistência Estudantil, da CPI de Telefonia Móvel, presidente da CPI das Faculdades Irregulares, autor da Lei Anticorrupção, do Estatuto da Pessoa com Câncer, dos Códigos de Procedimentos Processuais e de Defesa do Consumidor no Estado, que representam ações pioneiras no País.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – ERNANI MEDICIS, 37 anos, é advogado.
Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) em 2004 e tem pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Procurador do Estado de Pernambuco admitido por concurso público, ingressou na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em janeiro de 2005. Atuou na Procuradoria da Fazenda Estadual até 2008, na assessoria do gabinete do procurador-geral de 2009 a 2014 e, desde de janeiro de 2015, ocupava o cargo de procurador-geral adjunto.
SECRETÁRIO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS – CLOVES BENEVIDES, 40 anos.
Comandou a Diretoria de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça. Em 2015, foi secretário adjunto de Políticas sobre Drogas e em seguida o de secretário executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência, em Alagoas. Foi conselheiro de Juventude de Belo Horizonte (MG), assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, colaborando na articulação da mobilização para a aprovação da lei nº 9.294/96, de restrição ao uso do tabaco e seus derivados. Integrou diversos movimentos e entidades dentre elas a Associação Brasileira para Prevenção do Abuso de Drogas e a Associação Nacional pela restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas. Está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude desde novembro de 2017.
SECRETÁRIO DE IMPRENSA – EDUARDO MACHADO, 42 anos, é jornalista.
Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco. Iniciou a carreira no Diario de Pernambuco em 1998. Em 1999, foi contratado pelo Jornal do Commercio onde trabalhou por 13 anos. Vencedor dos principais prêmios jornalísticos nacionais e locais como Esso, Embratel, Vladmir Herzog e Cristina Tavares. Desde 2013, atuava como secretário executivo de Segurança Urbana e diretor da Rede de Centros Comunitários da Paz (Compaz), da Prefeitura do Recife.
Em 2018, a política foi marcada por uma eleição geral com fatos inéditos, como um presidenciável que sofreu um atentado e um candidato preso. Em outubro, os brasileiros elegeram Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Veja fatos que marcaram o cenário político nacional em 2018: Eleições e vitória de Bolsonaro
Fatos inéditos marcaram as eleições gerais de 2018. Pela primeira vez, um presidenciável sofreu um atentado durante o processo eleitoral. O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi esfaqueado quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro. Depois de atendido na emergência da Santa Casa de Juiz de Fora, foi transferido para São Paulo. Ficou internado no Hospital Israelita Albert Einstein durante 23 dias. E sem poder fazer campanha de rua, se comunicou com os eleitores pelas redes sociais. O autor do ataque, Adélio Bispo, foi preso e confessou o crime.
Pela primeira vez, um preso tentou concorrer ao Palácio do Planalto. O PT lançou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Somente no dia 11 de setembro, Lula foi substituído por Fernando Haddad, que figurava como candidato a vice-presidente na chapa da coligação PT-PCdoB-Pros. Mesmo com a pressão do antipetismo, Haddad disputou o segundo turno contra Bolsonaro.
Estas foram as eleições das notícias falsas (fake news, em inglês) e da divisão dos brasileiros entre petistas e bolsonaristas, que levaram até a brigas de famílias nas mídias sociais. O TSE mandou tirar do ar informações inverídicas envolvendo os presidenciáveis, durante a campanha. Também foi o primeiro processo eleitoral sem financiamento de empresas: os gastos foram bancados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, além das doações de pessoas físicas e o financiamento coletivo.
Com 55,1% dos votos válidos, Jair Bolsonaro foi eleito o 38º presidente da República, no dia 28 de outubro, pondo fim a quatro mandatos presidenciais consecutivos do PT. Mantendo a estratégia de campanha de priorizar as redes sociais, o primeiro discurso de vitória foi feito por meio de uma transmissão ao vivo no Facebook, direto de sua casa, no Rio de Janeiro, quando garantiu que cumprirá as promessas de campanha e com cumprimento da Constituição. A vitória de Bolsonaro repercutiu fora do país, ganhando destaque na imprensa internacional. Entre os desafios para o novo presidente, é fazer a economia do Brasil crescer e avançar as reformas econômicas, como a mudanças nas regras da Previdência Social.
No governo de transição, Bolsonaro anunciou a redução de ministérios, para 22 pastas, nomeou militares e o juiz Sergio Moro para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 2018, um ex-presidente da República foi preso por crime comum. Luiz Inácio Lula da Silva foi detido em 7 de abril, em São Bernardo do Campo (SP), na Grande São Paulo. Acompanhado por correligionários e simpatizantes, ele se entregou após ter sido condenado, em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) . Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, ele é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde cumpre pena. Simpatizantes montaram uma base de apoio em frente ao local para prestar solidariedade. Desde a prisão, a defesa de Lula tem apresentado diversos recursos para a soltura. Em julho, o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto, concedeu um pedido de liberdade. O juiz Sergio Moro e o desembargador Gebran Netto se posicionaram contrários. Por fim, o presidente do tribunal, Thompson Flores, manteve a prisão de Lula. Em setembro, o ex-presidente deixou a prisão, pela primeira vez, para prestar depoimento à Justiça e retornou.
Preso, Lula chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia 7 de abril - Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Investigações realizadas no país ao longo de 2018 levaram à prisão de políticos, boa parte responde por corrupção e mau uso do dinheiro público e negam as acusações. Entre eles está o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo, na manhã do dia 29 de novembro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Pezão teria mantido o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso desde 2016. Entre 2007 e 2015, Pezão teria recebido cerca de R$ 25 milhões, o que representa em valores atualizados R$ 39,1 milhões.
Luiz Fernando Pezão - EFE/ Marcelo Sayão/Direitos Reservados
Apontado como um dos novos líderes do PSDB, o ex-governador do Paraná, Beto Richa, foi preso durante a campanha eleitoral, na qual concorria ao Senado. Richa foi investigado na operação Radiopatrulha, que apurou desvios no programa Patrulha Rural, implantado para ampliar o policiamento em áreas rurais do Paraná. O tucano foi liberado poucos dias depois por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, mas não conquistou uma cadeira no Senado.
Outro tucano preso neste ano foi Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. A prisão foi decretada durante depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Ele foi investigado na operação Cash Delivery, que apura se a empreiteira Odebrecht teria repassado R$ 10 milhões para o tucano. Ele foi beneficiado por um habeas corpus e deixou a prisão um dia depois. Ficou em quinto lugar na eleição para o Senado.
A promulgação da Constituição Cidadã completou 30 anos. Nesse período, o texto foi emendado 99 vezes, mas continua sendo referência da história contemporânea. Desde que foi promulgada em 1988, este foi o primeiro ano em que não ocorreram modificações no texto constitucional em virtude da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. A própria Carta Magna estabelece que seu texto não pode sofrer emendas durante a vigência de intervenção federal, de Estado de Defesa ou de Estado de sítio. Até agosto, a intervenção suspendeu a tramitação de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Senado. Já na Câmara, são 1.191 propostas que aguardam análise.
Sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal - Antonio Cruz/Agência Brasil
A discussão sobre a diminuição de alcance do foro privilegiado para autoridades avançou na Câmara dos Deputados. Impedidos de votar a matéria por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro - parlamentares aprovaram em Comissão Especial o texto proposto pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). A matéria estabelece a restrição do foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.
Há 50 anos, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), medida que suspendeu os direitos políticos no país por quase uma década. O AI-5 permitia que o presidente da República fechasse o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, cassasse mandatos de parlamentares, suspendesse direitos políticos dos cidadãos e destituísse servidores públicos, incluindo juízes. Logo depois de baixar o AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado e começou a cassar mandato de parlamentares, incluindo Márcio Moreira Alves, jovem deputado do MDB do Rio de Janeiro, que meses antes havia sugerido um boicote às comemorações de 7 de Setembro, em discurso na Câmara.
Sessão Solene lembra 50 anos do AI-5 - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria, mas a Câmara dos Deputados negou a autorização para abertura de processo. Sob a vigência do AI-5, cerca de 300 parlamentares tiveram o mandato cassado. O Congresso Nacional só voltou a funcionar em outubro de 1969. A justificativa do AI-5 era assegurar a ordem e a tranquilidade no país. A medida foi revogada em outubro de 1978, como parte do processo de abertura política.
No ano de 2018, os brasileiros viram uma recuperação, ainda lenta, da economia do país. Em maio, a greve dos caminhoneiros parou o país, afetando o desempenho da produção e do PIB. Depois da paralisação, o governo passou a subsidiar o preço do diesel, já o da gasolina continuou liberado.
O dólar e a Bolsa de Valores sofreram oscilações, motivadas por fatores internos e externos, como as eleições de outubro e a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Veja fatos marcantes da economia em 2018:
No fim de maio, o Brasil parou por dez dias na maior greve registrada em mais de 20 anos. Insatisfeitos com os aumentos diários no preço do diesel, os caminhoneiros cruzaram os braços e bloquearam rodovias em todo o país, provocando desabastecimento de alimentos e combustível no país. Sucessivas reuniões entre governo, associações e entidades terminaram sem acordo. As estradas só foram liberadas depois que comboios do Exército, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Aérea Brasileira e de policiais militares passaram a escoltar os caminhões. Em troca, o governo introduziu a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, bancada por um subsídio. Os dias de desabastecimento fizeram a economia retrair-se. Segundo o Ministério da Fazenda, a greve custou R$ 15 bilhões, o equivalente a 0,2% do PIB.
O governo também passou a tabelar os fretes rodoviários. Em dezembro, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a cobrança de multa de quem descumprisse a tabela, mas a decisão foi revertida dias depois.
Greve dos caminhoneiros - Thomaz Silva/Agência Brasil
Enquanto o governo passou a subsidiar o diesel, a gasolina continuou com o preço liberado. A greve dos caminhoneiros provocou a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras, que passou a ser comandada por Ivan Monteiro. Em setembro, a estatal, que detém o monopólio do refino no país, anunciou uma mudança na política de preços e passou a revisar o preço da gasolina nas refinarias a cada 15 dias, em substituição aos ajustes diários. No fim de setembro, a cotação internacional do petróleo começou a cair, mas o recuo não está sendo repassado integralmente aos consumidores.
Posto de combustIvel, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Apesar de ter travado o país no fim de maio, a greve dos caminhoneiros não foi a única responsável pela lentidão na recuperação econômica. As incertezas externas provocadas pela guerra comercial entre Estados Unidos e China, pela emergência de uma coalizão eurocética na Itália, o vaivém da saída do Reino Unido da União Europeia e a tensão do processo eleitoral no Brasil derrubaram ainda mais as estimativas para o PIB. Inicialmente, a previsão de crescimento caiu para 1,6%. Nas últimas semanas do ano, o Banco Central reduziu ainda mais a projeção, para 1,3%, apenas metade do PIB inicialmente estimado para o ano.
Produção de soja - Arquivo/Tony Oliveira/CNA/Direitos Reservados
O ano também foi complicado para a aviação brasileira. Pressionada pela alta do dólar e sem dinheiro para pagar o leasing (aluguel) de aviões, a companhia aérea Avianca entrou com pedido de recuperação judicial. Em reação ao cenário, o governo editou uma medida provisória liberando 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas que operam no país. Até agora, os estrangeiros podiam deter até 20% do capital de uma companhia aérea nacional.
Aeroporto Santos Dumont na antevéspera de Natal - Arquivo/Tânia Rêgo
O mercado de ações e de câmbio passou por fortes oscilações ao longo deste ano, tanto por influências internas como externas. No exterior, a disputa comercial entre China e Estados Unidos e a política monetária americana levou à valorização do dólar em relação a moedas de países emergentes. Com a alta da taxa de juros nos Estados Unidos, investidores com capital aplicado em países emergentes, como o Brasil, podem preferir tirar recurso do país e investir em títulos do Tesouro americano, considerados os papéis mais seguros do mundo. Com menos dólares no mercado, o preço da moeda subiu. No último dia 19, o Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, elevou os juros pela quarta vez, neste ano - que passou para a faixa entre 2,25% e 2,5%, maior patamar desde o início de 2008.
Internamente, a cotação da moeda foi afetada pelas eleições de outubro. O pico da alta do dólar ocorreu em meados de setembro, quando chegou a R$ 4,19, o patamar mais alto desde o início do Plano Real. Após a definição das eleições, a cotação caiu, chegando a R$ 3,64 durante o dia 29 de outubro. Entretanto, com as altas dos juros americanos, o dólar voltou a subir e chegou a R$ 3,90, no início de dezembro deste ano.
Dólar oscilou no decorrer de 2018 - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os efeitos externos e internos também afetaram o principal índice do mercado de ações no Brasil, o Ibovespa. No dia 18 de junho, o Ibovespa fechou em baixa de 1,33% com 69.814 pontos, marca abaixo dos 70 mil pontos não registrada desde agosto de 2017. Esse foi o menor patamar registrado neste ano. Após as eleições, no dia 29 de outubro, o Ibovespa registrou 83.796 pontos e fechou o mês, no dia 31, em 87.423. Em 11 meses deste ano, o Ibovespa acumula valorização de 17,15%, fechando novembro cotado em 89.504 pontos.
Com inflação mais baixa e economia em recuperação gradual, a taxa básica de juros, a Selic, chegou a seu menor nível histórico em 2018. O ciclo de cortes na Selic até chegar aos atuais 6,5% ao ano começou em outubro de 2016, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões seis reuniões seguintes, o Banco Central optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.
Ao longo deste ano, a inflação sofreu pressão nos preços dos combustíveis e de energia. Entretanto, ao final do ano, com as reduções na cotação do dólar em relação ao período das eleições e do petróleo, os preços da gasolina e do botijão de gás caíram. Com isso, o BC passou a prever inflação menor do que a esperada anteriormente. Outro fator que contribui para reduzir as previsões da inflação são as mudanças das bandeiras tarifárias da energia elétrica.
O IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o BC, a inflação deve fechar este ano em 3,7%.
Aproximadamente 140 nomes estão na lista de convidados pessoais do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a cerimônia de posse, em 1º de janeiro. A Agência Brasil apurou que entre os esperados em Brasília estão antigos parceiros de pescaria e líderes religiosos.
A família de Bolsonaro comparecerá em peso. A mãe, Olinda Bolsonaro, de 89 anos, Renato, único irmão do presidente eleito, filhos, noras, cunhados, netos e sobrinhos.
Também estão na lista os pastores evangélicos Silas Malafaia, Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus e presidente da Igreja Batista Atitude Central da Barra, pastor Josué Valandro, frequentada pela futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da TV Record, bispo Edir Macedo, também está na lista.
A distribuição de convites começou no último dia 10 e ainda não foi concluída, alguns são entregues via Sedex, outros em mãos. No total, somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites.
Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista protocolar estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de Estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados.
A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse. As presenças já confirmadas são de presidentes de países vizinhos, como Maurício Macri (Argentina), Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Iván Duque Márquez (Colômbia) e Marín Vizcarra (Peru).
Também vão desembarcar em Brasília, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeu, além do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
O superministério que cuidará da política econômica nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão Michel Temer serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição.
Até agora, oito nomes da equipe econômica atual serão aproveitados no Ministério da Economia e um na diretoria do Banco Central (BC). O levantamento não leva em conta a situação de Ilan Goldfajn, que continuará à frente do BC até a aprovação, pelo Senado, do nome de Roberto Campos Neto, prevista para ocorrer em março.
Braço direito de Guedes no Ministério da Economia, o secretário executivo Marcelo Guaranys atualmente trabalha no Palácio do Planalto, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Ele tem experiência em outros governos. De 2011 a 2016, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De 2007 a 2010, ocupou a Diretoria de Regulação Econômica da Anac e foi assessor especial para Infraestrutura na Casa Civil por seis meses, em 2011.
Entre os secretários especiais da pasta, o futuro secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estava cedido pelo Senado desde 2016, para um cargo de assessor especial no Ministério da Fazenda. Ele também preside o Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, subsidiária do Banco do Brasil.
Responsável por diversos órgãos hoje vinculados à Fazenda e ao Ministério do Planejamento, essa secretaria terá dois nomes da atual equipe econômica reaproveitados no novo governo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário-geral adjunto da Fazenda. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi mantido no cargo.
Receita
Outra secretaria especial que contará com um nome que atuou no governo atual será a da Receita, que vai ser ocupada por Marcos Cintra. Até o fim de novembro, ele era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cintra, no entanto, dividia-se, desde meados do ano, entre a Finep e a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, sendo aproveitado na equipe de transição. O adjunto de Cintra será o subsecretário de Arrecadação e funcionário de carreira da Receita, João Paulo Fachada.
O atual número dois do Ministério do Planejamento, o secretário executivo Gleisson Cardoso Rubim, também será aproveitado na equipe de Paulo Guedes. Um dos responsáveis por coordenar a rotina dos servidores públicos federais e por iniciativas para reduzir o custeio (manutenção) da administração pública, ele será o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A secretaria será comandada por Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo.
Banco Central e PGFN
O atual secretário de Política Econômica e de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, foi indicado para ocupar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, que conduz os processos administrativos instaurados pelo BC e acompanha a intervenção e liquidação de outros bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor ser aprovado pelo Senado e tomar posse.
Responsável por representar o Poder Executivo em questões fiscais e por inscrever contribuintes na dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será chefiada por José Levi Mello do Amaral Júnior. Atual procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária, Amaral Júnior é servidor de carreira da PGFN e foi secretário executivo do Ministério da Justiça na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2016 e 2017. O futuro procurador-geral teve o apoio do sindicato da categoria.
“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, diz o artigo 283 do Código de Processo Penal. No artigo 5º da Constituição, inciso 57, de maneira parecida, existe a seguinte premissa: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Diante de tais escritos, pode-se perceber que é clara a vedação de prisão, exceto em casos de prisão preventiva, de pessoas após condenação em segunda instância judicial, o que é um estímulo à impunidade.
No Brasil atual, o respeito às leis e aos princípios constitucionais têm sido infligidos a todo tempo, principalmente por quem não deveria fazê-lo: o poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2009, que a prisão só poderia ocorrer após análise do último recurso possível, por 7 votos a 4. Em 2016, já após o início da operação Lava-Jato, quando poderosos começaram a ser investigados e presos, a Suprema Corte era pressionada a mudar a jurisprudência, o que aconteceu. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da prisão após segunda instância. Agora, mudou de posição e é contrário. Com isso, desde o ano passado, com a mudança de Gilmar, o STF tem maioria contrária à execução de pena após a segunda condenação do réu.
Em janeiro, com a condenação do ex-presidente Lula e a iminente prisão (que ocorreu em abril), a então presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusava a pautar o assunto, com medo de ser derrotada e por ação política, jogando para prejudicar o ex-presidente Lula. Não pautou as ações, sendo uma autocrata que não respeita a maioria de seus pares. Quem ocupa a presidência de órgão colegiado deve, acima de tudo, respeitar os seus pares, o que não aconteceu na trágica gestão da ministra. Com Toffoli na presidência, em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que remete ao caso, renovou o pedido pela pauta. O novo presidente empurrou com a barriga para abril de 2019 para não haver “desgaste” da Corte. Pagou o preço ontem. Quando o caso exige urgência, deve-se pautá-lo.
Nessa quarta-feira (19), mais uma vez houve o estímulo à insegurança jurídica no país. O ministro Marco Aurélio Mello, dentro dos seus limites, mandou soltar todos os presos condenados até segunda instância. Mais de 169 mil pessoas do sistema carcerário sairiam da prisão. Ele não seguiu a ordem colegiada tomada em 2016 pela Corte. Tomou decisão monocrática, como se fosse um Supremo, embora dentro da legalidade. Depois, a confusa procuradora-geral Raquel Dodge apresentou um recurso aceleradamente. O presidente da Corte, Dias Toffoli, revogou no início da noite. Professores de Direito afirmam que Toffoli não poderia revogar a decisão de Marco, porque, mesmo presidente, é um par igual e a decisão é sobre questões que ferem a constitucionalidade.
Portanto, quem irá respeitar as leis de o próprio Supremo não se respeita? Qual o efeito cascata dessa baderna jurídica no país? Respondo: estímulos a episódios semelhantes ao que ocorreu em julho, quando o desembargador plantonista no TRF-4, Rogério Favreto, apresentasse uma pífia argumentação para soltar o ex-presidente Lula. Ele alegou que havia um “fato novo” para soltar o petista: a candidatura dele ao Planalto. Ora, se traficantes se candidatarem, também podem ser soltos? E pior ainda: mesmo a decisão estando frágil em termos de argumentos, cabe ao juiz de primeira instância cumpri-la. Pois o então juiz Sérgio Moro, de férias, se achou no direito de peitar a segunda instância. E ficou por isso mesmo. Nem Moro nem Favreto foram punidos ou sofreram sequer advertência por tais bizarros atos. O Conselho Nacional de Justiça arquivou questionamentos sobre o caso.
Ora, se o Judiciário não se respeita nem tem moral para cobrar um bom comportamento da sociedade, quem somos nós para seguir esses “juízes”? Estamos em anarquia. Infelizmente.
EM TEMPO: ontem, o procurador Deltan Dallagnol, integrante da Força-Tarefa se rebelou contra a decisão do ministro Marco Aurélio. Deu um espetáculo midiático em entrevista coletiva. Engraçado é que esse Deltan, que dá uma de comentarista, não fala mal dos penduricalhos imorais que ele recebe como procurador, inclusive auxílio-moradia. Tudo de acordo com a conveniência. Inclusive, Deltan, se quiser, o PORTAL RCF, tem vaga para comentarista. Desde que haja respeito com o próximo, e não agressão à inteligência da sociedade brasileira.
RECESSO>>> Fico de recesso para o Natal até a próxima quarta (26). Estarei de volta no dia 27 para o fim de ano e a cobertura das posses do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do governador reeleito Paulo Câmara (PSB). Feliz Natal a todos e que o amor de Cristo esteja presente mais ainda entre nós. Abraços fraternos!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu nesta quarta-feira (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares.
A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF.
"O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro.
No mandado de segurança, o senador Lasier Martins informou que é relator de um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.
Ao justificar o pedido de urgência na decisão do ministro, o parlamentar afirmou que houve falta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, prevista para 1º de fevereiro, quando a nova legislatura terá início.
